A Internet/Web é um meio não regulado, de utilização pública e global. Poderão existir situações de falta de segurança. Assim, reconhece que a Internet é uma rede aberta e pode ser acedida por qualquer pessoa. Além disto, informações trocadas entre o utilizador e a SEP Sancho, SA através da Internet podem ser transferidas para outros domínios.
Porém, além da gestão de questões de privacidade que não dependam da SEP Sancho, SA, quaisquer informações ou materiais enviados à SEP Sancho, SA via on-line serão considerados confidenciais. Portanto, ao enviar quaisquer informações ou materiais ao SEP Sancho, SA não outorga a SEP Sancho, SA a licença ilimitada para usar, distribuir, mostrar, reproduzir, executar, modificar e transmitir esses materiais e informações.
Concorda também que a SEP Sancho, SA não tem liberdade para usar qualquer ideia, conceito, know-how ou técnica que envie à SEP Sancho, SA por qualquer motivo.
Todavia, ao estabelecer contacto on-line com a SEP Sancho, SA, esta enviará comunicações relativas aos serviços e produtos das suas áreas de atividade, estando sempre ao seu dispor a possibilidade de preferir não receber tais comunicações, podendo cancelar esse envio automaticamente em formulário próprio ou escrevendo para geral@sepsancho.com, manifestando essa intenção.
Política de Privacidade
A SEP Sancho, SA compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a demais legislação vigente nesta matéria. A SEP Sancho, SA procura, na medida do possível, cumprir com novo regulamento geral de proteção de dados. Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do site e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.
Cedência de dados
A SEP Sancho, SA solicita os seus dados pessoais para fins diversos. Em cada solicitação será identificada a nossa política de privacidade. A cedência dos dados pessoais serve os fins considerados nos Termos e Condições e na Política de Privacidade.
Duração do armazenamento dos dados
Os dados serão conservados por tempos determinados em função do ponto de recolha. Mas sobre eles recai sempre a opção de direito ao esquecimento ou cancelamento do armazenamento, de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Termos Específicos de Uso
Algumas secções dos websites podem conter restrições adicionais quanto ao uso ou acesso. Nessas situações, o uso das secções e o acesso ao material nelas contido estarão sujeitos a termos específicos de uso. Em caso de conflito, termos específicos de uso prevalecerão sobre os Termos e Condições.
Lei Aplicável e Jurisdição
Aplica-se a Constituição da República Portuguesa, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e toda a legislação inerente e associada que proteja os Princípios Fundamentais do Direito Civil e todos os demais direitos.
TERMOS LEGAIS E CONDIÇÕES DE USO
1 – TERMOS DE UTILIZAÇÃO DE SEP SANCHO, SA
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.sepsancho.com pode possuir ligações a outros sites , os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
2 – ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
A SEP Sancho, SA reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em www.sepsancho.com e seus subdomínios, são propriedade da SEP Sancho, SA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
4 – INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SOBRE PREÇOS
4.1 -Informação de Produtos
A SEP Sancho, SA tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
4.2 – Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados via cotação solicitada ou orçamentação referente aos serviços / produtos de interesse.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado através da nota de encomenda, orçamento ou fatura referente destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A SEP Sancho, SA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento de acordo com volatilidade de mercado. No entanto, a SEP Sancho, SA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da solicitação para pedido de cotação ou de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela SEP Sancho, SA no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de informação para cotação ou compra será considerado inválido e anulado.
5 – GARANTIA
Os artigos comercializados pela SEP Sancho, SA em www.sepsancho.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
- Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à SEP Sancho, SA
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a SEP Sancho, SA não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
6 – DEVOLUÇÕES E DIREITO LIVRE DE RESOLUÇÃO DO CONTRACTO
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS
A SEP Sancho, SA respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a SEP Sancho, SA.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
8 – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
- Poderá solicitar para o seu e-mail todos os dados necessários para o pagamento…
- Encomendas com pagamento por transferência bancaria são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 3 dias (seguidos);
9 – TRATAMENTO / ENVIO DE ENCOMENDAS
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a SEP Sancho, SA.
- Todas as encomendas são enviadas por ctt expresso EMS19 (Portugal Continental e Ilhas) ou por EMS48 (Ilhas) de 2ª a 6ª Feira;
- Encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais começarão a ser tratadas no dia útil seguinte;
- Encomendas enviadas por EMS19 para Portugal Continental serão entregues até às 19h do dia seguinte (se dia útil) após o envio da encomenda.
10 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
A SEP Sancho, SA dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente. Ao encomendar um artigo através da sua visualização na Galeria Virtual Online (em www.sepsancho.com ) , o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efectuada/levantada directamente em espaço comercial.
11 – RESOLUÇÃO DE CONTRACTOS ( DEVOLUÇÕES ) – ENCOMENDAS À DISTÂNCIA ( EFECTUADAS EM WWW.SEPSANCHO.COM )
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
12 – CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO, DEVOLUÇÕES / TROCAS
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
- 1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
- 1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
- 1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
13 – FORMAS DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A SEP Sancho, SA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas .
SUGESTÕES DE ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
https://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
https://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
